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Título: OS LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS: ANÁLISE CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Autor: CAROLINA SAIAGO PEREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LUCIANO VIANNA ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31442
Catalogação:  14/09/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31442@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31442

Resumo:
A presente monografia tem como objeto o estudo dos limites do negócio jurídico processual atípico, instituto inserido, definitivamente, no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 190 e 191. Os negócios processuais atípicos permitem às partes convencionar sobre o procedimento, seus ônus, deveres, poderes e faculdades. Esse estudo compreenderá uma breve análise do contexto em que se iniciou o debate sobre a pertinência dos negócios jurídicos processuais, com sua posterior inserção no ordenamento jurídico brasileiro e desenvolvimento ao modelo hoje vigente. Em seguida, serão analisados os planos da validade e da eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos. Por fim, serão analisados os limites, positivados e não positivados, do instituto.

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