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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A COTA DE RESERVA AMBIENTAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 Autor: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VIRGINIA TOTTI GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31432
Catalogação: 13/09/2017 Liberação: 14/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31432@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31432
Resumo:
Título: OS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A COTA DE RESERVA AMBIENTAL NO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 Autor: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
Nº do Conteudo: 31432
Catalogação: 13/09/2017 Liberação: 14/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31432@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31432
Resumo:
No primeiro capítulo apresentamos uma introdução geral do Código Florestal de 2012, o contexto em que as suas alterações foram propostas e o que elas significaram de fato. Também analisamos os novos instrumentos trazidos pelo Código tais como as áreas rurais consolidadas, o CAR e os pagamentos por serviços ambientais. Em seguida, fazemos uma análise do panorama geral da evolução dos institutos dos pagamentos por serviços ambientais e sua conceituação. Apresentamos as diferenças entre serviços ambientais e serviços ecossistêmicos, os princípios em que estes pagamentos foram baseados e como eles se desenvolveram nas últimas décadas. Analisamos as diversas formas de aplicação dos mesmos, como também apresentamos opiniões diversas sobre a sua real efetividade. Por fim, discorremos sobre o Capítulo X da Lei destinado aos pagamentos por serviços ambientais e a cota de reserva ambiental. Apontamos os aspectos gerais da CRA, a sua utilização para compensação de reserva legal e discutimos a sua constitucionalidade.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
