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Título: A IMPORTÂNCIA DA DIVERSIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE FORTE A PARTIR DA STANDPOINT THEORY
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): MARINA FRANCA SANTOS

Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
MARCIA NINA BERNARDES - Coorientador
Número do Conteúdo: 31328
Catalogação:  05/09/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31328@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31328@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31328

Resumo:
A tese apresentada propõe a investigação do problema da baixa presença de mulheres nos tribunais superiores brasileiros. A hipótese levantada é a de que a pequena diversidade de gênero nos altos postos do Judiciário brasileiro ocorre em detrimento do objetivo de imparcialidade sustentado por essa função estatal em sociedades democráticas. A metodologia adotada no desenvolvimento do trabalho pode ser dividida em três partes. Em um primeiro momento, é empreendida uma investigação dogmática das normas constitucionais, leis e regulamentos internos dos órgãos responsáveis pelo processo de seleção de magistrados no Brasil. Na segunda etapa, passou-se ao exame, inspirado na análise do discurso, de textos do processo de escolha dos magistrados para o Supremo Tribunal Federal. Ambos os métodos conduziram à verificação do problema da baixa presença de mulheres e dos constrangimentos de gênero existentes para se chegar até os tribunais superiores brasileiros. Permitiram, também, a compreensão da importância atual do gênero como critério de diferenciação social e, consequentemente, da validade desse parâmetro para a investigação proposta. Na terceira parte, empreendeu-se revisão teórico-bibliográfica interdisciplinar sobre o tema e, de forma mais ampla, sobre a desigual inclusão de grupos sociais subalternos às esferas de poder. A análise permitiu a identificação das contribuições já trazidas à discussão e das lacunas que permanecem sem ser apuradas, tornando útil o seu desenvolvimento no trabalho. O exame também conduziu à identificação de categorias analíticas válidas para a análise a ser empreendida, por informarem a necessidade de que os sujeitos ocupem iguais posições de poder na sociedade. Segue-se daí a proposição do marco teórico da standpoint theory e a elaboração do argumento da tese. O argumento proposto é o de que a diversidade, em especial, a inclusão das mulheres no Judiciário é requisito para a imparcialidade judicial, instituto que será analisado a partir do direito processual. Em outras palavras, propõe-se que a imparcialidade judicial depende da diversidade do Poder Judiciário. O reconhecimento, ditado pela standpoint theory, da existência de perspectivas fundadas na posição social dos indivíduos e da necessidade de que elas, quando socialmente relevantes, sejam veiculadas para a construção de objetividades mais fortes vai, ao mesmo tempo, ao encontro dos postulados democráticos, porque amplia a participação e a inclusão social em sociedades plurais, e ao encontro da garantia de imparcialidade, porque favorece a construção plural do conhecimento. Apresento, ao final, o conceito de imparcialidade forte, que é a consequência da aplicação da standpoint theory a um Poder Judiciário democrático e que justifica a necessidade de políticas públicas para a composição paritária de gênero nos tribunais superiores brasileiros.

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