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Título: O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA
Autor: JULIA DE PAIVA POTSCH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31089
Catalogação:  18/08/2017 Liberação: 04/09/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089

Resumo:
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado se dedica à elaboração de normas que buscam promover uma harmonização e uniformização desta área do direito, possibilitando relações e transações mais facilitadas entre diferentes Estados, com diminuição de custos, maior segurança jurídica e um acesso à justiça mais eficaz. O Projeto sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças (Judgments Project) da Conferência da Haia tem o objetivo de estabelecer um sistema mais simplificado de circulação internacional de sentenças, que assegure a segurança jurídica e a eficácia necessárias para a viabilização de uma verdadeira cooperação jurídica internacional. O presente trabalho se dispõe a analisar este Projeto, os impactos que a futura Convenção, resultado do Projeto, pode causar no Brasil e os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro (em especial, do CPC/2015) que têm relação com a jurisdição internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.

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