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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA Autor: JULIA DE PAIVA POTSCH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31089
Catalogação: 18/08/2017 Liberação: 04/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089
Resumo:
Título: O PROJETO SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS DA CONFERÊNCIA DA HAIA Autor: JULIA DE PAIVA POTSCH
Nº do Conteudo: 31089
Catalogação: 18/08/2017 Liberação: 04/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31089&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31089
Resumo:
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado se dedica à elaboração de normas que buscam promover uma harmonização e uniformização desta área do direito, possibilitando relações e transações
mais facilitadas entre diferentes Estados, com diminuição de custos, maior segurança jurídica e um acesso à justiça mais eficaz. O Projeto sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças (Judgments Project) da
Conferência da Haia tem o objetivo de estabelecer um sistema mais simplificado de circulação internacional de sentenças, que assegure a segurança jurídica e a eficácia necessárias para a viabilização de uma
verdadeira cooperação jurídica internacional. O presente trabalho se dispõe a analisar este Projeto, os impactos que a futura Convenção, resultado do Projeto, pode causar no Brasil e os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro (em especial, do CPC/2015) que têm relação com a jurisdição internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
