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Título: OFERTA PÚBLICA DE CONDO-HOTEL E A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Autor: CLARA TAVARES DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 30928
Catalogação:  10/08/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30928@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30928

Resumo:
Com a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olimípicos de 2016, despontou-se a necessidade de construção de novos empreendimentos hoteleiros que satisfizessem e acolhessem os turistas e atletas atraídos por tais eventos esportivos. Diante dessa panorâma, viu-se a possibilidade de implantação de um novo modelo de investimento hoteleiro, os condo-hotéis, uma vez que atenderiam às necessidades do turismo brasileiro, bem como atrairiam investidores para rentabilizar o empreendimento. Tendo em vista o seu caráter de investimento financeiro, as ofertas públicas de condo-hotéis deveriam ser previamente registradas ou dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários. Contudo, seja por desconhecimento ou má-fé, os agentes do mercado condo-hoteleiro passaram a ofertá-los irregularmente, de modo a ignorar a atuação da autarquia, a qual, verificando tais irregularidades, vem se aperfeiçoando na criação de mecanismos regulatórios cada vez mais eficientes. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo o estudo do tratamento dado pela CVM às ofertas públicas de condo-hotel a fim de analisar, sobretudo, as atualizações e mudanças dessa regulação, visando o melhor funcionamento desse mercado e, principalmente, a proteção do investidor.

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