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Título: TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DO CASO JOSÉ PEREIRA AO CASO FAZENDA BRASIL VERDE
Autor: PRISCILA VAZQUEZ DIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ILIE ANTONIO PELE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 30340
Catalogação:  21/06/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30340@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30340

Resumo:
O presente estudo tem por objetivo analisar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil, a partir do acordo de Solução Amistosa no Caso José Pereira realizado no seio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2003, considerado um importante marco para o enfrentamento desse grande problema. Para tanto, descreveremos os fatos do caso e as cláusulas acordadas. Seguiremos estudando o cumprimento desse acordo e elencando as principais medidas adotadas pelo Brasil para enfrentar os desafios relacionados ao contexto de trabalho escravo contemporâneo. Em seguida, analisaremos as ameaças às medidas alcançadas e os motivos que levaram a Comissão a submeter outro caso contra o Brasil à jurisdição da Corte Interamericana – o Caso Brasil Verde –, cuja temática central também é o trabalho escravo rural. Por fim, elucidaremos as expectativas do Estado, da Comissão e dos peticionários quanto à futura sentença da Corte no Caso Fazenda Brasil Verde e faremos uma análise crítica sobre tais expectativas, diante dos desafios ao enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo rural no Brasil.

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