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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PRECEDENTE COMO FONTE INSTITUCIONAL: ENTRE O TEXTO E A NORMA Autor: PAULA LEMOS PENTEADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RACHEL BARROS NIGRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 30054
Catalogação: 23/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30054@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30054
Resumo:
Título: PRECEDENTE COMO FONTE INSTITUCIONAL: ENTRE O TEXTO E A NORMA Autor: PAULA LEMOS PENTEADO
Nº do Conteudo: 30054
Catalogação: 23/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30054@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30054
Resumo:
Este presente trabalho monográfico tem por objetivo estudar o sistema de precedentes adaptado do Commom Law ao Civil Law como construtor do direito, analisar e problematizar seu processo de formação, ressaltando-se, especificamente, a problemática linguístico-filosófica presente na produção da norma emanada do precedente e as consequências da sua aplicação. Também é objeto deste trabalho apresentar brevemente como o Novo Código de Processo Civil aborda o precedente como fonte institucional e quais consequências a adoção desse instituto traz para o ordenamento jurídico brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |