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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS ASPECTOS Autor: MARINA NOGUEIRA PINTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MANOEL MESSIAS PEIXINHO - ORIENTADOR
BRUNO GARCIA REDONDO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 30025
Catalogação: 19/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30025@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30025
Resumo:
Título: CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPAIS ASPECTOS Autor: MARINA NOGUEIRA PINTO
BRUNO GARCIA REDONDO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 30025
Catalogação: 19/05/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=30025@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.30025
Resumo:
A presente monografia pretende simplificar a licitação, procedimento vinculado previsto na Carta Magna, e a contratação direta, perpassando por uma breve análise principiológica, dado que para o instituto em análise ter efetividade tem de estar atrelado à moralidade, à ética e aos bons costumes. Atenta-se que havendo abstinência destes, configura-se o abuso e o desvio de poder. É com a elaboração de correlações e associações que se evidencia a essencialidade da licitação para o interesse público e como se procedem as exceções ao dever de licitar. O propósito deste trabalho científico é explorar individualmente o rol apresentado na lei 8.666/1993 acerca das hipóteses das exceções ao dever de licitar de modo que cumpra os interesses sociais em prol da conveniência pública.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
