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Título: MATERNIDADE NO CÁRCERE: UM ESTUDO REFLEXIVO ACERCA DA PRISÃO FEMININA E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Autor: LUCIANA FERNANDES GREGOL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 29905
Catalogação:  09/05/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29905@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29905

Resumo:
O presente trabalho debruça-se sobre a situação das mulheres que vivenciam a maternidade nas penitenciárias brasileiras. Ao descrever a precária situação do sistema penitenciário brasileiro, contextualiza a participação feminina na criminalidade e, consequentemente, na população carcerária. Identifica o perfil das mulheres presas, revelando a predominância da condenação por envolvimento com drogas e o consequente aumento da taxa de encarceramento feminino após o advento da Lei 11.343/2006. A seguir, trata das particularidades do aprisionamento feminino e, especificamente, da maternidade. Ressaltando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identifica os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok. A seguir, discorre sobre o tratamento conferido ao tema pela legislação nacional, contrastando-o com a realidade das penitenciárias brasileiras, identificando os principais obstáculos ao exercício da maternidade e revelando sua fiel rotina de violação dos direitos e garantias assegurados à estas mulheres enquanto seres humanos e mães. Analisa-se então, a atuação do Poder Judiciário como principal gargalo na garantia de seus direitos, refletindo sobre a cultura brasileira de encarceramento em massa e a adoção de medidas alternativas à pena privativa de liberdade. Por fim, reconhece a prisão domiciliar como principal solução para tal problemática e busca propostas de aplicação imediata, capazes de reduzir as mazelas aqui identificadas no cotidiano prisional.

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