$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: A LEI ANTITERRORISMO E A POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Autor: JOAO VICENTE TINOCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29795
Catalogação:  27/04/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29795@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29795

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise da Lei Antiterrorismo brasileira (Lei n 13.260/2016) e sua possível aplicação como instrumento de criminalização dos movimentos sociais. Para tanto, o trabalho parte de uma análise de conjuntura política que envolve a chamada guerra ao terrorismo e serve de ponto de partida para a elaboração da Lei Antiterrorismo, buscando compreender como essa conjuntura se manifesta em termos de política criminal. Posteriormente, buscou-se realizar uma análise da construção dogmática acerca do tipo penal de terrorismo e os elementos para sua definição fornecidos pela doutrina e pela comunidade jurídica internacional, bem como observar como esses elementos dogmáticos foram aplicados pelo legislador brasileiro na Lei Antiterrorismo. Por fim, o presente estudo se encerra na análise acerca da possibilidade de a Lei Antiterrorismo ser utilizada na criminalização de movimentos sociais. Para tanto, pretendeu-se analisar a recente política criminal brasileira no que tange à criminalização de movimentos sociais a partir da resposta institucional às manifestações políticas ocorridas após junho de 2013, bem como o uso político de leis de exceção na criminalização política a fim de apurar se a Lei Antiterrorismo brasileira possui relação de continuidade com essa política criminal.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui