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Título: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL ATRAVÉS DO OLHAR DO JUIZ
Autor: GABRIELA TEIXEIRA DE ABREU RAPOSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  BRENO MELARAGNO COSTA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29755
Catalogação:  25/04/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29755@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29755

Resumo:
A realidade brasileira ilustra que a cultura do encarceramento corrobora para o quadro maquiavélico de superlotação do sistema penitenciário, instigando o recrudescimento do rigor punitivista do Poder Judiciário quanto a decretação imprópria da prisão cautelar, mais especificamente da prisão preventiva. O Projeto da Audiência de Custódia, arquitetado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, e que hoje se encontra implementado em todas as capitais brasileiras, foi concebido como uma estratégia voltada para alterar o cenário da superpopulação carcerária, ante a percepção da responsabilidade do Poder Judiciário quanto ao excesso de presos provisórios nas cadeias. A Audiência de Custódia é uma ferramenta eficaz de combate à tortura, está prevista em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil há décadas atrás e, mesmo assim, carece de legislação regulamentando o seu procedimento até os dias de hoje. Visa-se com o instituto jurídico da Audiência de Custódia, a humanização do processo penal através do olhar do juiz para o custodiado.

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