$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE MEDIAÇÃO
Autor: EDUARDA FRANCA PACHA FERRAZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ALEXANDRE SERVINO ASSED - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29731
Catalogação:  20/04/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29731@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29731

Resumo:
Trata-se de monografia que apresenta os aspectos relevantes trazidos com a previsão contratual da mediação por meio de cláusula compromissória, conforme disposto na nova Lei de Mediação. Essa inovação legislativa permite que os contratantes à ocasião da celebração de um negócio jurídico optem pela mediação como meio de solução de eventual controvérsia oriunda da relação obrigacional, estimulando a eleição desse método autocompositivo em franca evolução no cenário brasileiro. Nesse contexto, destaca-se a base principiológica da cláusula compromissória, que tem como princípio norteador a autonomia da vontade das partes, para depois ponderar acerca da importância e aplicabilidade desta cláusula contratual. Em seguida, são trazidos os requisitos formais e critérios que permeiam a confecção do dispositivo, bem como a possibilidade de inclusão de pacto de não litigância pelos contratantes e os efeitos de sua não observância. Por fim, aborda-se a questão controversa relativa à possibilidade de inclusão de cláusula compromissória de mediação em contratos de adesão, traçando-se assim, um paralelo com o instituto da arbitragem. Adentrando na discussão são colocadas as posições dos principais doutrinadores nacionais, bem como considerações próprias sobre o tema. Em sede de conclusão, é demonstrada a significância dessa nova possibilidade concedida pela Lei.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui