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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E O JOGO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COM O CONGRESSO NACIONAL Autor: FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 29471
Catalogação: 22/03/2017 Liberação: 04/04/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29471
Resumo:
Título: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E O JOGO DA SEPARAÇÃO DE PODERES COM O CONGRESSO NACIONAL Autor: FERNANDO RAMALHO NEY MONTENEGRO BENTES
Nº do Conteudo: 29471
Catalogação: 22/03/2017 Liberação: 04/04/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=29471&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29471
Resumo:
A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do impeachment presidencial, do processo legislativo e da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal, estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |