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Coleção Digital
Título: MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: STEPHANIE RAMOS MORAIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27908
Catalogação: 08/11/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27908@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27908
Resumo:
Título: MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: STEPHANIE RAMOS MORAIS
Nº do Conteudo: 27908
Catalogação: 08/11/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27908@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27908
Resumo:
O presente trabalho busca apresentar no que consiste a multiparentalidade, as circunstâncias em que ela costuma apresentar-se, sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como ela vem sendo aplicada com a demonstração de alguns julgados, os possíveis problemas que virão a ser enfrentados e como suas soluções podem ser encontradas na legislação existente, bem como as consequências de seu reconhecimento e averbação.
Para exposição desse conteúdo, parto da evolução do instituto da família no Brasil, contemplando as diversas fases e transformações por que vem passando até seu entendimento como instrumento para o desenvolvimento pleno de seus membros. Passando para os princípios norteadores do Direito de Família, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade, afetividade, entre outros, que ajudam a sustentar a possibilidade da multiparentalidade. Após, indispensável o estudo da evolução por que passou o conceito de filiação, bem como os diferentes critérios para determinação da relação paterno- filial, quais sejam: jurídico, biológico e o afetivo, os quais são fundamentais para que se entenda o fenômeno da multiparentalidade.
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