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Título: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA POPULAÇÃO SURDA
Autor: BARBARA EVELIN DA CONCEICAO RAMOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  THIAGO RAGONHA VARELA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27867
Catalogação:  03/11/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27867@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27867

Resumo:
O presente trabalho tem o objetivo de analisar as violações ao direito à educação da população surda no município do Rio de Janeiro, demonstrando a negligência e desinteresse do Poder Público em promover um real e efetivo acesso a tal direito. À vista disso, explora os seguintes aspectos: (i) o caráter fundamental dos direitos sociais, especialmente o direito social à educação para a formação do indivíduo em perspectiva; (ii) os principais problemas do modelo de escola básica, no ensino público, atual na educação de surdos; (iii) a experiência de escolas da rede pública e privada com alunos surdos e pais, mães e responsáveis por estudantes surdos; (iv) os principais meios de reivindicação judicial deste direito como direito fundamental; (v) o modelo ideal de educação básica para pessoas surdas, tendo em vista a ineficiência dos moldes atuais diante da realidade apresentada pelo estudo do tema, a experiência das escolas e responsáveis e a letra da Carta Magna e leis infra-constitucionais, propondo uma reforma educacional para uma verdadeira acessibilidade.

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