XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: THE HIDDEN REASONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT: A STUDY ON GROUP AGENCY AT THE COURT Autor: DANILO DOS SANTOS ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NOEL STRUCHINER - ADVISOR
Nº do Conteudo: 27851
Catalogação: 01/11/2016 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27851@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27851@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27851
Resumo:
Título: THE HIDDEN REASONS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT: A STUDY ON GROUP AGENCY AT THE COURT Autor: DANILO DOS SANTOS ALMEIDA
Nº do Conteudo: 27851
Catalogação: 01/11/2016 Idioma(s): PORTUGUESE - BRAZIL
Tipo: TEXT Subtipo: THESIS
Natureza: SCHOLARLY PUBLICATION
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27851@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27851@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27851
Resumo:
It is common that we treat groups as agents capable of interacting
intentionally with the world. To identify group minds, we use the same
mechanisms we use in the perception of the minds of other individuals. In the case
of judicial courts, the expression of their collective judgments may vary in
accordance with the degree of freedom they allow their members. The courts may
publish a single decision, maintaining their deliberative process secret (per
curiam) or, instead of an opinion of the court, may publish the set of its members
individual opinions (seriatim). In the latter case, identifying the court s collective
judgment can be challenging. This dissertation argues that, due to its seriatim
decisions, the Brazilian Supreme Court (STF) diminishes its entitativity, making
the reasons behind its decisions harder to identify and hindering its ability to
standardize national judicial decision-making through its precedents. The first
chapter deals with the theoretical conditions for the possibility of group
intentional states. There are two possible ways to specify the nature of this kind of
intentionality: one that is based on the group members willingness to adopt the
collective perspective (the collective acceptance model), and one that points to the
members ability to act rationally as a group (the social choice approach). From an
observer s perspective, the notion of a group mind demands other conditions. The
second chapter specifies the ways in which the discussion of group intentionality
could be applied to judicial practice. Depending on the ways in which the court
presents its decisions, it could be that its motivating reasons are not clearly
distinguishable from the reasons endorsed individually by its group members. The
third chapter establishes how this is relevant for courts like the STF, which deal
with politically controversial issues, but which need, also, to demonstrate the
ability to act motivated by reasons for its precedents to be respected. By choosing
to publish seriatim decisions, the court privileges openness to a diversity of
positions over its entitativity. As a consequence, the collectively accepted reasons
are not clearly stated. The last chapter deals with recent psychological research
that suggest that one condition for group intentionality inference is that the group
possess high entitativity. Coordinated actions and common goals among members
increase the group s entitativity and make it more likely to be seen as an agent.
Descrição | Arquivo |
COMPLETE |