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Título: THE BRAZILIAN CRIMINAL INVESTIGATION: THE CRISIS BETWEEN THE JUDICIAL POLICE AND THE PROSECUTION OFFICE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): ANDRÉ DIAS NUNES

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 27743
Catalogação:  24/10/2016 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27743

Resumo:
This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil, emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally, we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and documentary research.

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