As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: A CRISE ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: ANDRÉ DIAS NUNES
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 27743
Catalogação: 24/10/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27743
Resumo:
Título: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA: A CRISE ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO Autor: ANDRÉ DIAS NUNES
Colaborador(es): JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 27743
Catalogação: 24/10/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27743@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27743
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal
Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a
Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37-
A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais
e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do
Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse
público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também
demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado
pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público
nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos
à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério
Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação
criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos
teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização
do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância
da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma
sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior
da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de
indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que
representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e,
em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo
desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa
bibliográfica e documental.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |