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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PRIVADO APESAR DA PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO Autor: RAFAEL JOSE DE MENEZES
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 2740
Catalogação: 02/07/2002 Liberação: 02/07/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2740@1
Resumo:
Título: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PRIVADO APESAR DA PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO Autor: RAFAEL JOSE DE MENEZES
Nº do Conteudo: 2740
Catalogação: 02/07/2002 Liberação: 02/07/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2740@1
Resumo:
Neste artigo, o autor trata da intervenção do Direito Público no Direito Privado por meio da chamada
publicização do Direito. O Direito Civil, que é o principal ramo do Direito Privado, sofre essa
intervenção pelo dirigismo contratual e pelo respeito à função social da propriedade. Assim, o
contrato, que é a principal fonte de obrigação, e a propriedade, que é o mais amplo direito real, não
podem ser modernamente compreendidos à luz apenas do Código Civil. É o Estado intervindo na
vida dos cidadãos para dar superioridade jurídica aos economicamente mais fracos. Só que tal
intervenção não pode ser excessiva a ponto de engessar a autonomia privada e impedir o
desenvolvimento socioeconômico. Afinal, o progresso, o trabalho, o respeito ao crédito, a circulação
de riquezas, as necessidades crescentes dos homens são forças que não podem ser totalmente
controladas pelo poder público, sob pena de atrofia e subdesenvolvimento.