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Título: A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E O CONFLITO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E OS INTERESSES PRIVADOS
Autor: LUIZ GUILHERME GAMA DE CASTRO MIGUEL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27319
Catalogação:  09/09/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27319@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27319

Resumo:
Essa monografia tem como objetivo realizar uma análise crítica da sociedade de economia mista como instrumento de intervenção do estado no domínio econômico, sob os aspectos de validade e eficiência e com especial atenção ao conflito entre os interesses públicos e os interesses privados. o esforço se inicia com a exposição da relação histórica entre Estado e economia e a revolução do pensamento político-econômico que nos trouxe ao atual modelo. O passo seguinte verifica e discute o interesse público, na qualidade de fundamento norteador e limitador de toda atuação estatal, bem como as modalidades disponíveis ao entre público para intervir no domínio econômico. Após a contextualização, adentra-se ao estudo específico das sociedades de economia mista, expondo e discutindo suas características gerais e as peculiaridades inerentes a esse tipo societário diferenciado. A parte final se dedica exclusivamente a apresentação crítica dos desafios de conciliação que a estrutura híbrida gera, focando na complicada relação entre os interesses públicos e os interesses privados no seio societário e seus efeitos na condução da sociedade de economia mista pelo acionista controlador. Ao fim, a conclusão busca dar uma resposta às indagação acerca das situações em que a sociedade de economia mista pode e deve ser utilizada pela Administração Pública.

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