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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: APONTAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: JOAO PARENTE MUNIZ E SA FILHO
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 2730
Catalogação: 27/06/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2730@1
Resumo:
Título: APONTAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: JOAO PARENTE MUNIZ E SA FILHO
Nº do Conteudo: 2730
Catalogação: 27/06/2002 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=2730@1
Resumo:
Sob o título de "Apontamentos de Direito Tributário", o
autor, tomando por premissa a necessária distinção entre
o universo da ciência e o do direito positivo, busca
respostas para as indagações acerca do "que é e do que
não é tributo", o que conforma o objeto material do direito
tributário, além de ingressar no importante tópico de
tipologia tributária.