XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: NEGLIGÊNCIA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Autor: VERA LUCIA DA COSTA CORREIA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 27194
Catalogação: 17/08/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27194@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27194@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27194
Resumo:
Título: NEGLIGÊNCIA, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Autor: VERA LUCIA DA COSTA CORREIA
Nº do Conteudo: 27194
Catalogação: 17/08/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27194@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=27194@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.27194
Resumo:
Essa pesquisa tem como objetivo analisar lógicas e práticas que
fundamentam as alegações de negligência como justificativa para o acolhimento
institucional de crianças e adolescentes, como medida de proteção, por agentes do
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de
Janeiro. Trata-se de um estudo qualitativo, utilizando a análise documental e
tendo - como fonte de pesquisa - relatórios feitos por equipes técnicas de
instituições de acolhimento do Rio de Janeiro, que servem como subsídios para o
Módulo Criança e Adolescente (MCA). Foram analisados cem relatórios, nos
quais o motivo alegado para o acolhimento institucional foi negligência, retratada
através da descrição de situações - como pobreza, uso abusivo de drogas e álcool e
más condições de higiene. O conteúdo das argumentações aponta mais para
permanências do que rupturas em relação ao paradigma de culpabilização das
famílias pobres por suas próprias dificuldades em prover o cuidado adequado de
sua prole, reiterando o desafio de se contextualizar a relação entre atribuição de
negligência e pobreza, dado que a legislação atual não permite o acolhimento de
crianças e adolescentes por falta de recursos financeiros de seus pais ou
responsáveis. De onde decorre que o novo paradigma de proteção integral contido
no Estatuto da Criança e do Adolescente não se apresenta capaz isoladamente de
impedir que, na prática, a lógica repressiva e voltada para a culpabilização da
família pobre se reatualize em termos de situação de risco ou de negligência.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |