XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ENTRE O TEXTO E A NORMA Autor: JOANA TAVARES NABUCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RACHEL NIGRO FERRIERE (RACHEL BARROS NIGRO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26695
Catalogação: 27/06/2016 Liberação: 04/07/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26695@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26695
Resumo:
Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ENTRE O TEXTO E A NORMA Autor: JOANA TAVARES NABUCO
Nº do Conteudo: 26695
Catalogação: 27/06/2016 Liberação: 04/07/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26695@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26695
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise da construção teórica e abstrata que é feita pela doutrina, e reproduzida pelos demais operadores do Direito, sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, em oposição à maneira como se dá a concretização desse mesmo princípio na jurisprudência brasileira. Com efeito, possui amplo respaldo tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, o entendimento segundo o qual o princípio constitucional da liberdade de expressão e seus corolários possuem primazia prima facie frente aos direitos da personalidade, igualmente resguardados pela Constituição de 1988. No entanto, quando se lança um olhar atento aos casos concretos, percebe-se que há um número significativamente maior de decisões que privilegiam os direitos da personalidade em detrimento da liberdade de expressão. A partir dessa contradição entre teoria e prática, já demonstrada em outros trabalhos, este estudo pretende analisar a referida antinomia no contexto do constitucionalismo contemporâneo, notadamente marcado pela utilização de métodos abertos de aplicação do Direito, que, quando desvirtuados, possibilitam a existência de inconsistências estruturais nas decisões judiciais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |