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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PAPEL DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: ISABEL MARTINS BARBOSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26616
Catalogação: 16/06/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26616@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26616
Resumo:
Título: O PAPEL DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: ISABEL MARTINS BARBOSA
Nº do Conteudo: 26616
Catalogação: 16/06/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26616@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26616
Resumo:
O presente trabalho pretende investigar o papel que os precedentes passarão a desempenhar no direito brasileiro a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Até o final. demonstrar-se-á que, embora a jurisprudência já viesse ganhando importância nas últimas décadas, o referido diploma promete conferir verdadeira centralidade à criação e aplicação de precedentes na operação do direito.
Para tanto, inicialmente o foco recairá sobre a inserção do Brasil no contexto do civil law e do common law, explicitando o papel ocupado pelos precedentes em cada um deles. Em seguida, buscar-se-á compreender em que reside a ideia dos precedentes e a problemática relacionada a eles. Por fim, analisar-se-ão as principais mudanças do novo Código de Processo Civil que dizem respeito ao tema.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
