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Título: O PAPEL DOS PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): ISABEL MARTINS BARBOSA

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 26616
Catalogação:  16/06/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26616@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26616

Resumo:
O presente trabalho pretende investigar o papel que os precedentes passarão a desempenhar no direito brasileiro a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Até o final. demonstrar-se-á que, embora a jurisprudência já viesse ganhando importância nas últimas décadas, o referido diploma promete conferir verdadeira centralidade à criação e aplicação de precedentes na operação do direito. Para tanto, inicialmente o foco recairá sobre a inserção do Brasil no contexto do civil law e do common law, explicitando o papel ocupado pelos precedentes em cada um deles. Em seguida, buscar-se-á compreender em que reside a ideia dos precedentes e a problemática relacionada a eles. Por fim, analisar-se-ão as principais mudanças do novo Código de Processo Civil que dizem respeito ao tema.

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