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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: DESARTICULANDO VELHAS ENGRENAGENS Autor: NATALIA BALDESSAR MENEZES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26549
Catalogação: 07/06/2016 Liberação: 16/06/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26549
Resumo:
Título: DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: DESARTICULANDO VELHAS ENGRENAGENS Autor: NATALIA BALDESSAR MENEZES
Nº do Conteudo: 26549
Catalogação: 07/06/2016 Liberação: 16/06/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26549@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26549
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo defender a necessidade de reforma
institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de
transição e se afina com a fase moderna do projeto transicional que procura
alinhar os mecanismos transicionais às necessidades das sociedades a que se
destinam a fim de promover paz positiva, reconciliar, reduzir identidades sociais
antagônicas, reconhecendo os efeitos materiais dos conflitos para buscar a
exequibilidade do perdão. Partiremos do necessário reconhecimento do alto grau
de militarização da sociedade brasileira promovido pelo especializado projeto de
propaganda anticomunista e difusão da doutrina de segurança nacional em prol da
inserção do Brasil no capitalismo global sob a liderança dos Estados Unidos. A
transição democrática não será completa sem a destruição das engrenagens
militarizadas que permitiram a tortura, o extermínio e abalaram o livre exercício
de direitos políticos por cidadãos brasileiros. A presença militar na segurança
pública interna, na gestão e controle da polícias militares é um ranço ditatorial que
obstaculiza o desenvolvimento democrático da instituição policial em busca da
proteção de minorias e do resguardo ao livre exercício de direitos fundamentais. A
reforma da polícia tem por finalidade essencial conter a repetição de graves
violações de direitos humanos perpetradas pela mão policial, a partir do
reconhecimento de que identidades de grupo antagônicas – ontem comunistas,
hoje populações negras e pardas marginalizadas – facilitam a concretização do
projeto de segurança elitizado e de manutenção das desigualdades sociais na
sociedade neoliberal.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |