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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL E EM PORTUGAL Autor: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRUNO VAZ DE CARVALHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26414
Catalogação: 17/05/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26414@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26414
Resumo:
Título: GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL E EM PORTUGAL Autor: MARIA BEATRIZ PEREIRA DA CUNHA RAMOS
Nº do Conteudo: 26414
Catalogação: 17/05/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26414@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26414
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre a Guarda Compartilhada diante da Lei 11.698/08 no Brasil e em Portugal, com ela avaliarmos se atende efetivamente ao melhor interesse do menor. Procuramos avaliar se a Guarda Compartilhada com o advento do divórcio, e a consequente ruptura conjugal é o melhor instituto para manter o pleno desenvolvimento do menor, preservando seus direitos fundamentais. Para desenvolver o tema voltamos a nossas origens no patriarcado Romano, e sua influência no nosso direito. Para se discutir a guarda, temos que primeiramente entender o conceito da autoridade parental e sua evolução na nossa história e suas consequências na estrutura da família. A guarda vai se modificando com o passar do tempo, acompanhando as mudanças sociais, o papel dos pais também muda, hoje temos um pai participativo nos cuidados diários dos filhos, e uma mãe ativa no mercado de trabalho. Quanto a guarda em Portugal, observamos que está só é utilizada quando há um acordo favorável a guarda compartilhada. Já no nosso país temos uma aplicação diferente, na qual a falta de acordo enseja a aplicação da guarda compartilhada pelo juiz.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |