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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS ANOS 90 Autor: LUCAS GROTH PEREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26091
Catalogação: 06/04/2016 Liberação: 15/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26091@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26091
Resumo:
Título: POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DOS ANOS 90 Autor: LUCAS GROTH PEREIRA
Nº do Conteudo: 26091
Catalogação: 06/04/2016 Liberação: 15/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26091@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26091
Resumo:
Esta monografia trata de uma análise crítica a respeito do Direito Penal
do inimigo no que tange às suas implicações na política de segurança pública
na cidade do Rio de Janeiro. É preciso observar de que forma o discurso de
expansão do poder punitivo se materializa e se alastra tanto pelas instituições
quanto no imaginário social. Através de uma análise do que constitui e molda a figura do inimigo,
mostramos como esse discurso corrói as garantias fundamentais
constitucionalmente asseguradas e o perigo de sua legitimação para o Estado
de Direito. Especificamente no cenário do Rio de Janeiro, o Direito Penal do
inimigo atua através do modelo bélico utilizado na segurança pública e molda
os discursos de lei e ordem além de legitimar o extermínio da população
excluída. Por fim, apontamos diretrizes gerais que podem servir de alternativa
para um Estado de Direito que abandone a noção do inimigo, promovendo e
respeitando as garantias fundamentais e os Diretos Humanos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |