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Título: OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA
Autor: LOUISE CAMPELO WEST
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26088
Catalogação:  06/04/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26088@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26088

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise dos instrumentos jurídicos que devem ser empregados para o cancelamento de registro de uma companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscou-se inicialmente, traçar algumas considerações conceituais sobre o tema para, por fim, analisar os principais pontos envolvendo os mecanismos de proteção aos interesses dos acionistas minoritários. O cancelamento de registro de uma companhia aberta condiciona-se à comprovação de que não existem valores mobiliários de sua emissão em circulação. Por essa razão, é condição precedente e obrigatória a realização de oferta pública de aquisição das ações em circulação, garantindo o equilíbrio de forças entre acionistas minoritários e acionistas controladores.

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