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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O CONCEITO DE CONSELHEIRO INDEPENDENTE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Autor: JOAO DE MELLO E SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 26082
Catalogação: 05/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26082@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26082
Resumo:
Título: O CONCEITO DE CONSELHEIRO INDEPENDENTE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Autor: JOAO DE MELLO E SOUZA
Nº do Conteudo: 26082
Catalogação: 05/04/2016 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=26082@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26082
Resumo:
A governança corporativa, ou governança interna, passou a ganhar
grande destaque e relevância principalmente nas últimas duas décadas. Dentre
o que se define como governança corporativa, surge a figura do conselheiro
independente como um de seus principais mecanismos. Há enorme discussão
acerca dos benefícios e malefícios financeiros que os conselheiros
independentes trazem, na prática, às companhias que possuem tais figuras em
seus conselhos de administração. Este, todavia, não é o foco do presente
trabalho, principalmente por ser um tópico de dificílima constatação empírica,
tendo em vista que a performance das companhias é afetada por inúmeros
fatores, dentre os quais a existência de membros independentes é apenas mais
um.
Não obstante, nestes debates pouco é discutido sobre a essência de
independência de tais conselheiros. Afinal, de quem devem ser independentes?
De que forma a sua atuação pode ser definida como independente? Será que
realmente atuam de forma independente? O conceito sobre a independência
dos conselheiros é pacífica ao redor do mundo? Por que são estes considerados
um mecanismo de governança corporativa? Que companhias precisam eleger
conselheiros independentes, e em que quantidade? Ainda, o que significa
governança interna?
O presente trabalho pretende, principalmente, responder a tais
perguntas. Em um primeiro momento, é feita uma breve análise do que se
entende como governança corporativa, para que se possa entender melhor
como esta e a figura do conselheiro independente são indissociáveis. Em
sequência, é feita uma análise do mercado de capitais brasileiro e suas
principais características, no qual, para determinadas companhias que ali
negociam suas ações, a presença de membros independentes é obrigatória no
conselho de administração. Aqui, pretende-se uma melhor compreensão do
macro ambiente no qual o conselheiro independente deve atuar.
Ainda, é feito um breve resumo do conselho de administração, órgão
deliberativo administrativo no qual os conselheiros independentes estão
inseridos. Neste momento, também serão indicadas as funções e atribuições
aplicáveis aos conselheiros, e, também, será exposto por que os conselheiros
independentes e o conselho de administração se tornaram pilares de
governança corporativa dentro das companhias.
Por fim, serão detalhados minuciosamente os conceitos de conselheiro
independente vigentes no Brasil, bem como será realizada uma comparação
com as definições existentes no direito comparado. Com base nas definições
verificadas, e na sua comparação, serão, finalmente, apontadas algumas
ressalvas e críticas feitas pela doutrina, além de serem apresentadas algumas
tendências contemporâneas sobre o tema.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |