Esta pesquisa qualitativa procurou investigar o que pensam os professores do primeiro segmento do ensino fundamental sobre o direito humano à educação atualmente. Este trabalho traz uma análise histórica do direito à educação dentro dos direitos humanos e de seus dispositivos internacionais. Adentrando o contexto brasileiro, a pesquisa contribuiu com uma evolução histórica deste direito nas Constituições brasileiras e nas legislações pós Constituição de 1988. A pesquisa traz algumas considerações quanto aos temas atuais da justiciabilidade, do ensino doméstico, o homeschooling, e da qualidade e sua relação com as avaliações em larga escala. Como opção metodológica, a empiria da pesquisa contempla entrevistas semiestruturadas com doze professoras do ensino fundamental da rede municipal. Dentre os resultados da pesquisa encontramos que ainda há lacunas quanto ao conteúdo deste direito pelas professoras. A maioria das professoras entrevistadas coloca o Estado e não os professores como primeiro ator na garantia deste direito às crianças. As professoras expressaram preocupação com a garantia de uma a educação de qualidade e trouxeram suas opiniões sobre a política de avaliações em larga escala e também sobre a política implementada pelo Município. Por fim, a pesquisa faz um alerta sobre o perigo de se estabelecer relações entre justiciabilidade,qualidade/avaliações no contexto atual.