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Título: A INCONSTITUCIONALIDADE DA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDA NO SISTEMA BRASILEIRO
Autor: GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 25850
Catalogação:  25/02/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25850@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25850

Resumo:
O presente trabalho visa demonstrar como a retenção na fonte do imposto de renda é inconstitucional. Será analisado então o surgimento e desenvolvimento do imposto de renda no Brasil e em outros países, os critérios informadores do imposto de renda serão abordados também e, por último, a definição de normas jurídicas, princípios e regras, para concluir pela inobservância do instituto da retenção da fonte do imposto de renda quanto aos critérios da progressividade, universalidade e generalidade, entendidos como princípios, concluindo então pela consequente inconstitucionalidade.

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