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Título: A INJÚRIA E O PROBLEMA DA OFENSA COMO CRIME
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): FLAVIA KAMENETZ NHUCH

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 25763
Catalogação:  12/02/2016 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25763@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25763

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo a análise do crime de injúria à luz da doutrina e da jurisprudência perante alguns dos princípios que regem o Direito Penal brasileiro. Posteriormente, pretendeu-se averiguar a configuração da injúria simples diante da contraposição entre a liberdade de expressão e o direito à honra. Para tanto, após problematizar-se o embate entre ambos os direitos, foi realizada uma pesquisa para examinar a estabilidade - ou a falta dela - na compreensão da tipificação do delito de injúria nos diversos casos apresentados. Por fim, além de ter sido realizada uma comparação entre os crimes contra a honra do Código Penal atual e do anteprojeto do novo Código Penal, foi feito um paralelo entre as normas que regulam tais delitos no Brasil e em alguns outros países que compõem a Organização dos Estados Americanos, e que optaram por sua descriminalização.

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