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Título: AUTOS DE RESISTÊNCIA: O EXTERMÍNIO DOS INVISÍVEIS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): GABRIELA FENSKE FELDKIRCHER

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Coorientador
Número do Conteúdo: 25461
Catalogação:  13/11/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25461@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25461

Resumo:
O presente trabalho objetiva a análise dos autos de resistência, à luz da construção histórica brasileira, doutrina, legislação pertinente, e breve estudo de casos, visando melhor compreensão do referido instituto, bem como as consequências de seu uso, eis que largamente utilizado para justificar mortes de indivíduos socialmente vulneráveis em assassinatos cometidos pela polícia. A importância do estudo evidencia-se não só pela frequência com que os autos são utilizados mas, principalmente, por corroborarem com as noções de estado de exceção e a condição de homo sacer presentes no pensamento de Agamben e, também, pelo papel exercido pelo instituto em questão na fracassada política de segurança pública fluminense, marcada por recorrentes episódios de violações de direitos humanos.

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