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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FEDERALISMO EQUILIBRADO E DEMOCRÁTICO Autor: SALATIEL FERREIRA LUCIO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - ORIENTADOR
ADRIANO PILATTI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 25204
Catalogação: 15/09/2015 Liberação: 22/10/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204@1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204@3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25204
Resumo:
Título: A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM FEDERALISMO EQUILIBRADO E DEMOCRÁTICO Autor: SALATIEL FERREIRA LUCIO
ADRIANO PILATTI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 25204
Catalogação: 15/09/2015 Liberação: 22/10/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204@1
Referência [fr]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=25204@3
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.25204
Resumo:
Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da
forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como
por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município,
no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua
importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para
alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando
noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo,
trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia
municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os
problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas
emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de
poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de
um federalismo deveras equilibrado e democrático.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |