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Título: PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS QUE NASCEM NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEP À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: MAIRA MIRANDA FATTORELLI

Colaborador(es):  BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - Orientador
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - Coorientador
Número do Conteúdo: 24361
Catalogação:  30/03/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24361@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24361

Resumo:
O presente trabalho, partindo da análise da realidade do nosso sistema penitenciário, debruça-se sobre a condição das crianças que nascem no cárcere, filhas das mulheres que estão cumprindo pena privativa de liberdade. Considerando a opção da Lei de Execução Penal pela permanência destas crianças no presídio, na companhia de suas genitoras, o trabalho abordará as consequências que esta estadia é capaz de provocar nos infantes de tenra idade que acabam compartilhando com suas mães as angústias próprias da privação de liberdade. Após serem verificadas as especificidades atreladas à maternidade encarcerada, serão enaltecidos os direitos das crianças e das mulheres nos períodos de gestação e amamentação, no intuito de constrastá-los com a experiência vivenciada nos presídios. Serão delienadas, deste modo, todas as implicações jurídicas, sociais e psicológicas que a vivência maternal no meio carcerário é capaz de provocar, a fim de que se possa anunciar novos caminhos jurídicos, capazes de melhor equacionar os direitos das crianças e mulheres com o interesse do Estado no exercício do ius puniendi penal. Deste modo, pretende-se contribuir para a harmonização de nosso ordenamento jurídico pátrio com as disposições firmadas no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.

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