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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS QUE NASCEM NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEP À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Autor: MAIRA MIRANDA FATTORELLI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - ORIENTADOR
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24361
Catalogação: 30/03/2015 Liberação: 09/04/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24361@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24361
Resumo:
Título: PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS QUE NASCEM NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEP À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Autor: MAIRA MIRANDA FATTORELLI
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24361
Catalogação: 30/03/2015 Liberação: 09/04/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24361@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24361
Resumo:
O presente trabalho, partindo da análise da realidade do nosso sistema penitenciário, debruça-se sobre a condição das crianças que nascem no cárcere, filhas das mulheres que estão cumprindo pena privativa de liberdade. Considerando a opção da Lei de Execução Penal pela permanência destas crianças no presídio, na companhia de suas genitoras, o trabalho abordará as consequências que esta estadia é capaz de provocar nos infantes de tenra idade que acabam compartilhando com suas mães as angústias próprias da privação de liberdade.
Após serem verificadas as especificidades atreladas à maternidade encarcerada, serão enaltecidos os direitos das crianças e das mulheres nos períodos de gestação e amamentação, no intuito de constrastá-los com a experiência vivenciada nos presídios. Serão delienadas, deste modo, todas as implicações jurídicas, sociais e psicológicas que a vivência maternal no meio carcerário é capaz de provocar, a fim de que se possa anunciar novos caminhos jurídicos, capazes de melhor equacionar os direitos das crianças e mulheres com o interesse do Estado no exercício do ius puniendi penal. Deste modo, pretende-se contribuir para a harmonização de nosso ordenamento jurídico pátrio com as disposições firmadas no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |