$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS REFLEXOS NAS CRIANÇAS QUE NASCEM NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEP À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Autor: MAIRA MIRANDA FATTORELLI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY - ORIENTADOR
VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 24361
Catalogação:  30/03/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24361@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24361

Resumo:
O presente trabalho, partindo da análise da realidade do nosso sistema penitenciário, debruça-se sobre a condição das crianças que nascem no cárcere, filhas das mulheres que estão cumprindo pena privativa de liberdade. Considerando a opção da Lei de Execução Penal pela permanência destas crianças no presídio, na companhia de suas genitoras, o trabalho abordará as consequências que esta estadia é capaz de provocar nos infantes de tenra idade que acabam compartilhando com suas mães as angústias próprias da privação de liberdade. Após serem verificadas as especificidades atreladas à maternidade encarcerada, serão enaltecidos os direitos das crianças e das mulheres nos períodos de gestação e amamentação, no intuito de constrastá-los com a experiência vivenciada nos presídios. Serão delienadas, deste modo, todas as implicações jurídicas, sociais e psicológicas que a vivência maternal no meio carcerário é capaz de provocar, a fim de que se possa anunciar novos caminhos jurídicos, capazes de melhor equacionar os direitos das crianças e mulheres com o interesse do Estado no exercício do ius puniendi penal. Deste modo, pretende-se contribuir para a harmonização de nosso ordenamento jurídico pátrio com as disposições firmadas no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui