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Título: LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
Autor: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  THIAGO RAGONHA VARELA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24301
Catalogação:  18/03/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24301@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24301

Resumo:
O escopo da presente monografia abrange a importância do estudo das limitações ao poder de reforma da constituição – com enfoque prevalente nas limitações adotadas historicamente pelo legislador constituinte brasileiro, sem, contudo, deixar de ser analisada as limitações constitucionais existentes no âmbito do direito estrangeiro – para o estudo da ciência do direito constitucional, objetivando obter uma melhor compreensão dos modelos que são comumente adotados pelos legisladores constituintes para buscar uma maior perenidade das constituições. Nesse contexto, teremos que necessariamente abordar o conceito de poder constituinte que sempre foi considerada uma questão fundamental para o pensamento moderno e que afeta sobremaneira na concepção dos limites ao legislador constituinte derivado no processo de elaboração da reforma da constituição. Iremos também efetuar uma análise das espécies de limitações que são impostas ao legislador constituinte derivado ao exercer a tarefa que lhe foi confiada pelo legislador constituinte originário para proceder à alteração do texto constitucional.

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