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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO POR OMISSÃO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA
Autor: LUISA COSTA CUOZZO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24138
Catalogação:  25/02/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24138@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24138

Resumo:
O presente trabalho buscou ressaltar a importância da respomsabilidade civil para a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, diante da qualidade de direito fundamental a ele atribuída e das peculiaridades do dano ambiental, que fazem com que a responsabilidade civil, em matéria ambiental, se distancie do modelo convencional, a fim de providenciar a efetiva proteção ao bem jurídico em questão. A responsabilidade civil por omissão do Estado ganhou destaque, tendo sido expostas as polêmicas em torno desse tema. Neste ponto, demonstrou-se o grave problema da mitigação do princípio do poluidor-pagador, que resulta da responsabilidade solidária do Estado omisso (poluidor indireto) com o poluidor direto, quando aquele é condenado a arcar com o ônus da poluição na linha de frente. Por fim, foi estudada uma solução, encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretendeu resolver o referido problema, interpretando as normas ambientais em conformidade com a equação do poluidor-pagador, que constitui um princípio norteador do Direito Ambiental.

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