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Título: DIREITO À HONRA E À IMAGEM COMO LIMITAÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LINGUAGEM HUMORÍSTICA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): JULIA FONTES ABRAMOF

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 24098
Catalogação:  20/02/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24098@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24098

Resumo:
O humor toma cada vez mais espaço nos meios de comunicação, levando ao seu telespectador, através do jornalismo humorístico um novo olhar sobre as situações cotidianas. Por muito, a liberdade de expressão não podia ser livremente exercida, devido às restrições sofridas durante o regime militar brasileiro, e hoje o é. Contudo, humoristas, jornalistas e artistas em geral conseguiram criar a chamada publicação alternativa, que utilizava o humor, a música, a literatura, e o teatro, como forma de criticar o regime e denunciar as injustiças sociais cometidas na época. O humor, criado a partir do uso de diferentes técnicas linguísticas, como piada, ironia, imitação e sátira, se tornou um dos recursos mais utilizados àqueles que buscam manifestar seus pensamentos e opiniões livremente, tendo em vista que lhes permite criticar ou informar situações ou pessoas usando uma linguagem mais leve e coloquial. Sendo, portanto, manifestação da liberdade de expressão, goza da proteção constitucional aos direitos fundamentais. Todavia, é sabido que tais direitos não usufruem de uma proteção absoluta, podendo ter seu alcance restringido por outro direito fundamental, de igual valor e hierarquia. As limitações à liberdade de expressão, ao menos na manifestação do seu caráter humorístico, decorrem, principalmente, dos direitos à honra e à imagem. O conflito entre direitos fundamentais é recorrente nos tribunais brasileiros e, é resolvido através da técnica da ponderação. Com base no estudo de ações judiciais que têm como objeto o conflito entre o direito à liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem, este trabalho visa analisar como o humor nos meios de comunicação é afetado pela proteção do direito à honra, à imagem e as técnicas utilizadas pelos tribunais na resolução dos conflitos.

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