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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O CONTROLE ABSTRATO E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Autor: JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24056
Catalogação: 11/02/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24056@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24056
Resumo:
Título: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE O CONTROLE ABSTRATO E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Autor: JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA
Nº do Conteudo: 24056
Catalogação: 11/02/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24056@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24056
Resumo:
O presente trabalho visa apresentar os conceitos e características fundamentais da teoria do controle de constitucionalidade e analisar as peculiaridades do sistema brasileiro de controle judicial de constitucionalidade. Aprofundando seu estudo na ação declaratória de constitucionalidade, um dos instrumentos do controle abstrato-concentrado, através de seu procedimento, a concessão de medida cautelar e seus efeitos, a jurisprudência acerca da controvérsia judicial relevante, a influência que a eficácia dos procedentes judiciais exerce sobre este requisito, sua relação com o controle concreto-difuso e consequentemente, sua influência no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |