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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO ATRAVÉS DO JUS COGENS: UMA ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Autor: ANA CECILIA SABBA COLARES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 24012
Catalogação: 04/02/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24012@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24012
Resumo:
Título: A PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO ATRAVÉS DO JUS COGENS: UMA ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Autor: ANA CECILIA SABBA COLARES
Nº do Conteudo: 24012
Catalogação: 04/02/2015 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=24012@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.24012
Resumo:
Esta monografia apresenta um breve estudo sobre a proteção do indivíduo através da aplicação do jus cogens na jurisprudência internacional. Após uma breve análise histórica do significado de se ter no ordenamento internacional uma norma cogente, serão analisadas, especificamente, duas cortes. A nível regional, o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e a nível global, o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, através de dois casos paradigmáticos de ambos os tribunais. Tudo isso, como uma ilustração das conquistas até então obtidas na proteção e no respeito aos Direitos Humanos no mundo.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
