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Título: A NEGOCIAÇÃO DA INTERSUBJETIVIDADE EM DEBATES SOBRE TEXTOS NORMATIVOS NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987/88
Autor: JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIA DO CARMO LEITE DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 23886
Catalogação:  15/01/2015 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23886@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23886@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23886

Resumo:
O trabalho visa a compreender os processos, mecanismos e métodos discursivos pelos quais os participantes (parlamentares) de uma Comissão Temática (chamada Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM) da primeira fase dos trabalhos da última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, negociam a aprovação do seu texto final, que vale como o projeto da comissão. Essa pesquisa situa-se numa lacuna da literatura jurídica e linguística: jurídica, porque não há trabalhos no campo do direito que deem conta do nível micro de produção de textos normativos, seus processos e consequências; linguística, porque, mesmo com o avanço notável dos estudos sobre linguagem e direito (também chamados de linguística forense), uma parte dos estudos mais amplos sobre linguística aplicada das profissões, nenhum capítulo desses estudos parece muito preocupado sobre como os textos normativos são criados. Utilizando ferramentas analíticas dos estudos discursivo-interacionais e da etnometodologia - especialmente os conceitos de intersubjetividade, formulação e account -, este trabalho se baseia na análise de documentos e transcrições oficiais (leigas) de reuniões da CSDGHM, disponíveis em domínio público em páginas dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ao todo, foram inicialmente analisados três textos de anteprojetos da CSDGHM e transcrições de 13 reuniões de debates da CSDGHM, além de alguns textos de projetos de emendas ao texto do anteprojeto, por amostragem. Depois da pré-análise, quatro partes do texto do anteprojeto foram selecionadas como guias analíticos para a identificação de fenômenos e processos discursivos-chaves nas reuniões de debates, por terem sido as partes do texto que mais controvérsia geraram nas reuniões de debate da comissão. A análise demonstrou, em primeiro lugar, que o processo de formação de normas é uma macroatividade, que engloba três tipos de atividades principais - a atividade de redação, a atividade de emendas e a atividade de debates. Esta última atividade, a de debates, é a mais visível e mais trabalhosa das três, e o local privilegiado onde são negociados aspectos controvertidos do texto do anteprojeto que está em discussão, em busca de uma intersubjetividade que permita a aprovação do anteprojeto por consenso, por negociação da redação de partes do texto, ou por uma votação polarizada em termos de sim ou não. Em segundo lugar a análise demonstrou que os participantes negociam a intersubjetividade quanto a texto através de formulações - que negociam o(s) sentido(s) do texto normativo em discussão e seus efeitos na possibilidade aceitação ou rejeição desse texto -; e de accounts - que são usados como instrumentos discursivos de defesa da correção e razoabilidade das posições ideológicas dos participantes, em relação ao texto em discussão e ao(s) seu(s) sentido(s) formulado(s). Por fim, a análise demonstrou a complexidade do processo de formação de normas, em geral, da atividade de debates, mais particularmente, e dos instrumentos, procedimentos, mecanismos e protocolos utilizados pelos participantes dessa atividade para chegarem a um acordo ou uma votação sobre o texto a ser aprovado, ainda mais particularmente. Implicações para futuras pesquisas (nesse e em outros campos jurídicos e da linguística aplicada das profissões) são discutidas, em considerações finais.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS  PDF
INTRODUÇÃO E CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
CAPÍTULO 6  PDF
CAPÍTULO 7  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS  PDF
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