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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO Autor: RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 23284
Catalogação: 07/08/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23284@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23284
Resumo:
Título: O DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO Autor: RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Nº do Conteudo: 23284
Catalogação: 07/08/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23284@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23284
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito à identidade biológica e o da paternidade socioafetiva à luz do direito comparado, bem como a crescente importância que estes temas vêm adquirindo. Parte-se do pressuposto de que a comparação é um método que permite o melhor conhecimento de elementos jurídicos, pois, enquanto método auxiliar do estudo do direito, proporciona o conhecimento dos tratamentos dados, em diferentes sistemas jurídicos, aos mais diversos temas. Portanto, visa-se realizar um trabalho de comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e de outros direitos, principalmente os direitos espanhol e argentino, através de um estudo de casos concretos, visando apontar as semelhanças e as diferenças dos tratamentos e, finalmente, verificar em quais destes direitos existem legislação e jurisprudência consolidados em relação a estas matérias.
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