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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A LOCAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À MORADIA: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO COMO OPOSIÇÃO AS VARIADAS FORMAS DE ALUGUEL SOCIAL TEMPORÁRIO Autor: VALERIO DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL SOARES GONÇALVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 23264
Catalogação: 04/08/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23264@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23264@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23264
Resumo:
Título: A LOCAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À MORADIA: A EXPERIÊNCIA DE SÃO PAULO COMO OPOSIÇÃO AS VARIADAS FORMAS DE ALUGUEL SOCIAL TEMPORÁRIO Autor: VALERIO DA SILVA
Nº do Conteudo: 23264
Catalogação: 04/08/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23264@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23264@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23264
Resumo:
O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o
papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de
menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação
Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da
Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O
resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que
as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo
Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da
proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o
aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades,
chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade
econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de
1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia
entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço
adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia,
consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada
das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a
privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o
problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos
movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa
de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam
a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da
cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em
torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social
requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne
viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que
as áreas estão sendo revitalizadas.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |