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Título: NOVAS E VELHAS PRÁTICAS: O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL NO CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NITERÓI/RJ
Autor: DAIANA PORTELA DE CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCIO EDUARDO BROTTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 23255
Catalogação:  31/07/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23255

Resumo:
Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade.

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