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Título: A ATUAÇÃO DA ANCINE NAS CINEBIOGRAFIAS, A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E SEUS IMPACTOS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 23252
Catalogação:  30/07/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23252@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23252

Resumo:
Este trabalho pretende explorar as particularidades que o conflito entre os direitos de imagem e a liberdade de expressão assumem em relação às Cinebiografias. Analisa, também a atuação da Agência Nacional do Cinema a partir da exigência da autorização de uso de imagem e seus impactos na produção das cinebiografias brasileiras elaboradas por produtoras independentes. Para tanto, são discutidos aspectos dogmáticos dos direitos da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, bem como a cadeia de direitos atrelados às biografias em geral e àqueles exclusivamente ligados a sua versão cinematográfica.

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