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Título: A COMPARATIVE STUDY OF INSTRUMENTS OF POLITICAL PARTICIPATION IN BRAZILIAN AND LEBANESE LAW
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): FERNANDA RESENDE DJAHJAH

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES - Coorientador
Número do Conteúdo: 23210
Catalogação:  14/07/2014 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23210@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23210

Resumo:
This work consists in a study of comparative law, in which instruments of political participation, established as such in the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be analyzed. That is, the means of exercise of popular sovereignty, since the constitutions of both states adopt the democratic principle. For this purpose, basic indications relating to the legal, social and political contexts of the two states will be provided, and then the main rules of the electoral and party systems of the Brazilian and Lebanese legal systems are going to be identified, as well as the rules concerning the exercise of popular sovereignty, more specifically the right of suffrage and instruments of direct political participation established. Finally, the comparison will be done in order to assess the effectiveness of political participation in both countries, considering their legal provisions, particularly as to the extent of such participation, as the direct and indirect instruments comprised; and the control mechanisms adopted.

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