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Título: O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: CONSTRUÇÃO E EFETIVIDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Autor: JULIA NAOMI NAKAMURA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22533
Catalogação:  20/02/2014 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22533@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22533

Resumo:
O presente trabalho consiste em estudo sobre o Direito Ambiental Internacional. Tornando-se por base seu processo de consolidação ao longo dos últimos quarenta anos, com destaque para as principais conferencias internacionais sobre o meio ambiente, aborda-se-ão as seguintes questões: 1 relações com o Direito Internacional e com o Direito Ambiental 2 contexto histórico de formação e consolidação; e 3 expressões positivas de sua construção e de sua efetividade. Neste terceiro tópico, o Direito Ambiental Internacional será analisado sob duas perspectivas diferentes, mas que traduzem a realização prática de sua construção, através do movimento social da Justiça Ambiental, e de sua efetividade, por meio do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, de 1987. As distintas perspectivas decorrem da forma como um dado problema ambiental pode ser originalmente pensado, tanto no âmbito global para gerar transformações internas dos Estados envolvidos. A Justiça Ambiental e o Protocolo de Montreal demonstram, respectivamente, essas formas de pensar a construção e efetividade do Direito Ambiental Internacional.

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