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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL Autor: CANDIDO EDUARDO MENDES DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RICARDO BRAJTERMAN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 22521
Catalogação: 17/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22521@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22521
Resumo:
Título: A AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA NO BRASIL Autor: CANDIDO EDUARDO MENDES DE ALMEIDA
Nº do Conteudo: 22521
Catalogação: 17/02/2014 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=22521@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.22521
Resumo:
Este trabalho tem objetivo abordar o tema autorregulamentação publicitária no Brasil. Em primeiro momento, aborda-se o conceito da publicidade e o fenômeno da autorregulamentação. Em seguida, é apresentado o modelo misto de regulamentação publicitária, vigente no pais e, segundo o qual, a regulação da propaganda é exercida tanta pelo Estado, quando pelo próprio mercado publicitário. A partir de então, a autorregulamentação é explorada a fundo, sempre sob a ótica do direito. Após a analise do órgão responsável pela autorregulamentação, o CONAR, são apresentados algumas de suas decisões, tendo como linha condutora os princípios do Código Brasileiro da Autorregulamentação Publicitária.
A concorrência desleal – tipificada na Lei de Propriedade Industrial – e a sua intrínseca relação com a publicidade, é abordada em seguida, assim como a proteção autoral das obas publicitárias. Por fim, também são apresentadas as experiência de autorregulamentação da publicidade no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |